Última actualização em 5 junho, 2018

 

Bem-vindo(a) à Ancestry! Obrigado por utilizar os nossos Serviços. Estes Termos e Condições (os “Termos”) estabelecem o nosso acordo mútuo no que diz respeito aos seus direitos e responsabilidades quando utiliza os sites, os serviços e as aplicações móveis da Ancestry associados a estes Termos (os “Serviços”). Ao utilizar qualquer dos Serviços, o utilizador está a aceitar estes Termos. Também está a aceitar cumprir as nossas Regras da Comunidade Ancestry, incorporadas no presente documento por referência. Leia estes documentos com atenção – contêm informações importantes sobre os seus direitos e responsabilidades enquanto utilizador os Serviços.

A sua privacidade é muito importante para nós. A nossa Declaração de Privacidade inclui informações importantes sobre a forma como recolhemos, tratamos, utilizamos e partilhamos dados, estando incorporada no presente documento por referência. Leia com atenção a Declaração de Privacidade. Mais especificamente, o utilizador deve estar ciente de que não partilhamos a sua Informação Genética (conforme definição na Declaração de Privacidade) ) com empregadores, companhias de seguros ou empresas de marketing terceiras sem o seu consentimento, e não partilharemos a sua Informação Genética com as autoridades de aplicação da lei a menos que sejamos obrigados a fazê-lo no âmbito de um processo jurídico válido, conforme descrito na nossa Declaração de Privacidade. Qualquer partilha de Informação Genética para fins de investigação científica é regulada pelo nosso Consentimento Informado para investigação, que apenas se aplica se aceitar expressamente participar.

 

Aspetos importantes que deve compreender ao utilizar os nossos Serviços

  • O utilizador mantém sempre a propriedade dos seus dados, apesar de precisarmos de dispor da possibilidade de os utilizar para os fins indicados na nossa Declaração de Privacidade e nos presentes Termos e, se concordar, no nosso Consentimento Informado para investigação.
  • O utilizador poderá descobrir factos imprevistos sobre si ou a sua família quando utilizar os nossos Serviços, que talvez não lhe seja possível alterar (por exemplo, poderá descobrir um irmão ou progenitor genético desconhecido, factos surpreendentes sobre a sua etnia ou informações inesperadas em registos públicos).
  • Uma vez que nos esforçamos continuamente por melhorar os Serviços que lhe prestamos, os seus dados poderão ser utilizados para melhorar a nossa atual experiência do utilizador ou para desenvolver novos produtos e serviços. Salvo indicação explícita em contrário, cada nova característica que adicionarmos aos Serviços também estará sujeita a estes Termos.
  • O utilizador poderá solicitar, em qualquer momento, que eliminemos os seus dados e a sua conta, conforme descrito na nossa Declaração de Privacidade.

 

Os nossos Serviços são muito diversificados, pelo que é possível que, por vezes, se apliquem termos adicionais ou independentes. Eventuais termos adicionais serão especificados nos Serviços relevantes, passando a integrar o seu acordo connosco se utilizar os Serviços em causa. Também se poderão aplicar termos independentes a ofertas especiais ou promoções, pelo que, em caso de conflito entre as regras de uma promoção ou oferta especial e estes Termos, prevalecem os termos especiais. Alteramos e melhoramos continuamente os nossos Serviços, pelo que podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características dos Serviços e suspender ou interromper totalmente um Serviço. Em caso de dúvida sobre estes Termos ou os nossos Serviços, contacte-nos.

 

Para o(a) ajudar a ler estes Termos, dividimo-los nas seguintes secções:

1.   Elegibilidade para utilizar os Serviços
2.   A sua utilização dos Serviços
3.   Termos adicionais aplicáveis à sua utilização de Serviços de ADN
4.   Renovações e cancelamentos de Serviços da Ancestry
5.   Conteúdos utilizados nos Serviços
6.   Cessação ou suspensão da sua conta
7.   Alterações a estes Termos
8.   Garantia
9.   Limite de responsabilidade
10.   A sua obrigação de indemnização
11.   Serviços oferecidos por outras empresas
12.   Legislação aplicável
13.   Resolução de litígios
14.   Diversos

 

1. Elegibilidade para utilizar os Serviços

Os utilizadores dos Serviços podem incluir convidados não registados, convidados registados gratuitamente, titulares de subscrições pagas e pessoas que compram e/ou ativam um kit de ADN (“Utilizadores”). O utilizador poderá ter de criar uma conta para utilizar os Serviços. Para proteger a sua conta da Ancestry, mantenha a sua palavra-passe confidencial. O utilizador deve fornecer informações de registo precisas, completas e atualizadas quando efetua o registo. Os Serviços destinam-se a adultos nos países onde são oferecidos. Por exemplo, os Serviços oferecidos no site ancestry.co.uk destinam-se a utilizadores no Reino Unido.

Serviços de ADN: O utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para comprar ou ativar um kit de ADN. Para proteger a sua privacidade quando partilha o seu ADN connosco, cada adulto que enviar uma amostra de saliva para realizar um teste de ADN deve criar a sua própria conta. Além disso, conforme o país em que esteja situada a pessoa que submete uma amostra de saliva, de tal pessoa poderá ser exigido consentir explicitamente em processar informações pessoais privativas ao ativar o seu Kit de DNA. Um progenitor ou tutor legal pode ativar um teste de ADN, facultar-nos Informações Pessoais e enviar-nos a amostra de saliva de um menor de idade para processamento, utilizando uma conta para essa criança, que seja gerida diretamente pelo progenitor ou tutor legal. Ao ativar um teste de ADN relativo a um menor, ou ao enviar quaisquer Informações Pessoais sobre um menor, o utilizador está a declarar que é o progenitor ou tutor legal do menor. Também declara que falou sobre o teste de ADN com o menor e que aquele concordou com a recolha e o processamento da sua saliva.

Outros Serviços: Embora os nossos outros Serviços se destinem a adultos, se tiver entre 13 e 18 anos de idade, o utilizador poderá usufruir dos outros Serviços mediante a autorização do seu progenitor ou tutor. As crianças com idade inferior a 13 anos não estão autorizadas a utilizar qualquer Serviço. Não solicitamos nem recolhemos, intencionalmente, quaisquer Informações Pessoais diretamente junto de crianças com idade inferior a 13 anos. Se a Ancestry tomar conhecimento de que recolheu, inadvertidamente, dados pessoais de uma criança com idade inferior a 13 anos, a empresa envidará esforços comercialmente razoáveis para eliminar esses dados do seu sistema.

 

2. A sua utilização dos Serviços

Requisitos para utilizar os Serviços: Em troca do seu acesso aos Serviços, incluindo os Serviços de ADN descritos infra, o utilizador aceita:

  • Cumprir as Regras da Comunidade Ancestry;
  • Cumprir todas as leis aplicáveis;
  • Não revender os Serviços ou revender, reproduzir ou publicar qualquer conteúdo ou informação encontrado(a) nos Serviços, exceto conforme o descrito nestes Termos;
  • Não contornar, desativar ou de outra forma interferir com recursos dos Serviços relacionados com a Segurança ou que evitem ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo, ou aplicar limitações em relação à utilização dos Serviços ou ao respetivo conteúdo, incluindo “bots”, “crawlers”, “spiders”, ferramentas de extração de dados, “scraping” ou outras ferramentas de acesso automático;
  • Ser responsável por toda a utilização e atividade nos Serviços efetuada através da sua conta; e
  • Contactar-nos se suspeitar que a sua conta foi violada ou utilizada sem a sua autorização.

 

3. Termos adicionais aplicáveis à sua utilização de Serviços de ADN

Conforme utilizada nestes Termos, a expressão Serviços de ADN rrefere-se à utilização do nosso kit de recolha de ADN, ao processamento e tratamento da sua amostra de ADN, aos testes genéticos na sua amostra de ADN, e às nossas ferramentas Web ou baseadas em aplicações móveis que lhe proporcionam resultados relacionados com a etnia e outros aspetos da genética e serviços associados, que lhe oferecem a capacidade de visualizar correspondências genéticas que podem identificar potenciais familiares, que o(a) ajudam a explorar as suas origens étnicas e familiares, bem como fazer novas descobertas através do seu ADN.

Os Serviços de ADN têm por objetivo fornecer resultados genéticos e genealógicos, bem como relatórios relacionados, com vista à sua utilização para fins informativos, recreativos, educativos e de investigação. Se você já recebeu um transplante de medula óssea ou de células tronco, o seu teste de DNA poderá apresentar resultados inesperados, porque a sua saliva poderá conter células com seu próprio DNA assim como células com o DNA do doador. O DNA para o teste é extraído dessas células, e a combinação das fontes de DNA poderá resultar num teste falho ou num teste que apresenta resultados baseados no DNA do doador. Por isso, recomendamos que as pessoas que já receberam um transplante de medula óssea ou de células tronco não façam o teste de DNA da Ancestry. Se você já fez o teste, por favor entre em contato com Member Services para obter mais atendimento.

Requisitos para utilizar os Serviços de ADN: : Ao utilizar os Serviços de ADN, o utilizador também aceita (que):

  • Fornecer a sua amostra de saliva e ADN a outras empresas que nos ajudam a prestar os Serviços, tal como laboratórios;
  • Extrair o seu ADN da sua saliva;
  • Realizar testes genéticos nos Estados Unidos da América (ou, futuramente, noutros países) no ADN resultante, utilizando métodos de teste atualmente disponíveis ou desenvolvidos no futuro;
  • Comparar os seus resultados de ADN com outros dados de ADN incluídos na base de dados da Ancestry para prestar os Serviços, incluindo estabelecer a correspondência com outras pessoas na nossa base de dados com quem partilha ADN;
  • Divulgar os resultados dos testes realizados a si e a outras pessoas que autorizar;
  • Conservar os seus resultados de ADN em conformidade com estes Termos e a Declaração de Privacidade;
  • Conservar a sua saliva e qualquer ADN extraído nos Estados Unidos da América ou destruir qualquer amostra de saliva ou ADN remanescente após o processamento da sua amostra. Em qualquer caso, após o respetivo envio, não é possível devolver-lhe a sua amostra de saliva e ADN;
  • Permitir que determinados laboratórios, nossos parceiros, utilizem uma parte das amostras de saliva ativada ou não ativada para calibrar ou validar instrumentos, equipamentos, ou métodos laboratoriais utilizados para prestar Serviços de ADN; e
  • Utilizar a sua Informação Genética e outras Informações Pessoais conforme descrito nestes Termos e na Declaração de Privacidade.

Se escolher transferir uma cópia dos seus dados de ADN não processados, o utilizador é responsável pelo armazenamento, segurança e proteção dos dados transferidos. Apesar de protegermos a sua informação nos nossos sistemas Web e de dados, assim que o utilizador transferir os dados de ADN não processados, essa cópia não será protegida pelas nossas medidas de segurança. Os seus dados de ADN não processados destinam-se para sua utilização pessoal e não devem ser utilizados para fins médicos, de diagnóstico ou de realização de testes de paternidade.

 

4. Renovações e cancelamentos de Serviços da Ancestry

A(s) sua(s) subscrição(ões) dos Serviços e a sua compra e utilização dos Serviços de ADN estão sujeitas aos Termos de Renovação e Cancelamento, incorporados no presente documento.

 

5. Conteúdos utilizados nos Serviços

Conteúdos da Ancestry: Os Serviços contêm fotografias, vídeos, documentos, registos, índices de conteúdos e outros conteúdos que pertencem ou estão licenciados à Ancestry. Referimo-nos a estes conteúdos como “Conteúdos da Ancestry..” Exceto no que se refere aos registos de WebSearch (Pesquisa Web), que são regidos pelos terceiros que conservam os registos, todos os Conteúdos da Ancestry pertencem ou estão licenciados à Ancestry, podendo ser utilizados apenas em conformidade com estes Termos. O utilizador pode utilizar os Conteúdos da Ancestry apenas conforme necessário para a sua utilização pessoal dos Serviços ou para o seu uso de pesquisas profissionais de história de família, e poderá baixar o Conteúdo da Ancestry apenas como resutados de pesquisas relevantes a tais pesquisas ou onde expressamente permitido pela Ancestry.

No que respeita aos Conteúdos da Ancestry, o utilizador acorda em:

  • Manter todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade nos Conteúdos da Ancestry que transferir ou imprimir; e
  • Não distribuir, republicar ou vender partes significativas dos conteúdos da Ancestry.

Conteúdos do Domínio Público: Apesar de alguns dos Conteúdos da Ancestry poderem ser do domínio público, a sua reutilização pode, ainda assim, estar sujeita a restrições. Referimo-nos aos Conteúdos da Ancestry que são do domínio público como “Conteúdos do Domínio Público.” O utilizador pode utilizar livremente uma pequena parte de fotografias e documentos individuais que são Conteúdos do Domínio Público, mas deve obter a nossa autorização por escrito para utilizar mais do que uma pequena parte dessas coleções. Em caso de dúvidas sobre a sua utilização dos Conteúdos do Domínio Público, contacte-nos.

Informações Pessoais e Conteúdo Fornecido pelo Utilizador: Sempre que utiliza os Serviços, o utilizador fornece-nos diferentes tipos de informações. Para uma explicação sobre as Informações Pessoais e uma descrição dos tipos de Informações Pessoais que nos pode facultar, consulte a nossaDeclaração de Privacidade. O utilizador pode pedir-nos para eliminar as suas Informações Pessoais conforme explicado na nossa Declaração de Privacidade. Além disso, pode facultar-nos informações que não são consideradas Informações Pessoais, tal como uma imagem de uma lápide ou uma história sobre um familiar. Nestes Termos, fazemos referência a esse tipo de informações como “Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.”

Em relação ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, o utilizador acorda em que:

  • É o exclusivo responsável pelo seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador;
  • Declara e garante que tem todos os direitos necessários para carregar ou publicar o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador e que o mesmo cumpre as Regras da Comunidade Ancestry;
  • Deve fornecer à Ancestry, mediante solicitação desta, qualquer documentação necessária para comprovar o seu cumprimento destes Termos; e
  • Qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha tornado público ou partilhado (por exemplo, ao incluir esse Conteúdo Fornecido pelo Utilizador numa árvore genealógica da Ancestry pública, como parte do seu perfil público num dos Serviços ou numa publicação de acesso livre num dos nossos Serviços) pode ser utilizado por outros utilizadores como parte dos Serviços, ou em conjunto com os mesmos. Não seremos obrigados a remover qualquer informação ou Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha tornado público(a) ou de outra forma tenha sido partilhado(a) a partir das árvores genealógicas ou perfis públicos de outros utilizadores.

A Ancestry não tem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Apesar de não controlarmos regularmente o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que é carregado ou publicado nos Serviços, reservamo-nos o direito de o fazer e de utilizar ferramentas automáticas que controlam o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador para detetar violações a estes Termos, incluindo às Regras da Comunidade Ancestry. Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, a remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que, no nosso entender, constitua uma violação dos presentes Termos, incluindo as Regras da Comunidade Ancestry.

Se considerar que o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador publicado por outros utilizadores pode infringir os seus direitos, conter material ilegal ou constituir uma violação dos presentes Termos, contacte-nos. Também somos sensíveis à questão dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para reclamações relativas à violação de direitos de autor ou a conteúdos ilegais, clique aqui.

Informações Adicionais do Utilizador. O utilizador pode optar por voluntariamente fornecer informações adicionais sobre si ou a sua família à Ancestry em resposta aos nossos inquéritos por e-mail, ou através dos Serviços (“Informações Adicionais do Utilizador”). As Informações Adicionais do Utilizador não incluem os detalhes relativos à conta, perfil, pagamento ou utilização, que são necessários para prestar os Serviços, ou qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. O utilizador poderá ter a opção de partilhar as suas Informações Adicionais do Utilizador com outros utilizadores. Qualquer partilha de Informações Adicionais do Utilizador com terceiros é regulada pela nossa Declaração de Privacidade.

Propriedade de Informações Pessoais, Informações Adicionais do Utilizador e Conteúdo Fornecido pelo Utilizador: : Embora o utilizador seja o proprietário(a) das suas Informações Pessoais, Informações Adicionais do Utilizador e do seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, precisamos que nos conceda determinados direitos para utilizar essas informações e conteúdos. Ao utilizar os Serviços, o utilizador concede-nos o direito de recolher, hospedar, transferir, tratar, analisar, comunicar e armazenar as suas Informações Pessoais (incluindo a sua Informação Genética) e Informações Adicionais do Utilizador para (a) que lhe sejam prestados os Serviços, bem como a outros utilizadores; (b) os efeitos descritos nos presentes Termos e na nossa Declaração de Privacidade; (c) ajudar os nossos Utilizadores a descobrir mais sobre a história das suas famílias; e (d) qualquer outra finalidade com a qual concorde expressamente, como a partilha com outras pessoas. Além disso, ao submeter o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador através de qualquer um dos Serviços, o utilizador está a conceder à Ancestry uma licença sublicenciável, mundial e isenta do pagamento de direitos para hospedar, armazenar, copiar, publicar, distribuir, facultar acesso a, criar trabalhos derivados e de outra forma utilizar de o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, na medida, forma ou contexto que a Ancestry considerar adequados, recorrendo a qualquer meio ou suporte e utilizando qualquer tecnologia ou dispositivo atualmente conhecido atualmente, ou que venha a ser desenvolvido ou descoberto no futuro. Isto inclui o direito para a Ancestry copiar, apresentar e indexar o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. A Ancestry será proprietária dos índices que criar. Também teremos o direito de continuar a utilizar o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, mesmo se parar de utilizar os Serviços, mas apenas consoante o necessário para nos permitir prestar e melhorar os Serviços.

Aviso de direitos de autor e marca comercial:: Cada um dos Serviços está protegido por direitos de autor, enquanto trabalho coletivo ou compilação, ao abrigo das leis dos Estados Unidos da América sobre direitos de autor, das convenções internacionais e de outras leis sobre direitos de autor. As marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos contidos nos Serviços são nossa propriedade ou foram-nos licenciados. Nós e os nossos licenciadores somos titulares, proprietários e possuímos todos os restantes direitos e interesses sobre todos os Conteúdos da Ancestry existentes nos Serviços.

 

6. Cessação ou suspensão da sua conta

Podemos limitar, fazer cessar ou suspender o seu acesso aos Serviços, sem direito a reembolso, se violar ou agir de forma inconsistente com o espírito destes Termos, ou das Regras da Comunidade Ancestry. Neste caso, não terá direito ao reembolso das taxas de subscrição ou do preço de compra de um kit de ADN.

 

7. Alterações a estes Termos

Temos o direito de alterar estes Termos ou quaisquer termos adicionais que se apliquem a um Serviço, em qualquer momento, incluindo para refletir alterações na legislação ou nos nossos Serviços. Notificá-lo-emos de qualquer alteração substancial, publicando a informação nos Serviços ou através de e-mail. Estas alterações substanciais não terão efeito retroativo e entrarão em vigor 30 dias após a respetiva publicação, com a exceção de que as alterações relativas a novas funções nos Serviços ou efetuadas por motivos legais entrarão em vigor de imediato. A continuidade da sua utilização dos Serviços após uma alteração dos Termos significará que aceita as alterações. Se qualquer alteração for inaceitável para si, poderá parar de utilizar os Serviços e, se aplicável, cancelar a sua subscrição, conforme descrito aqui.

 

8. Garantia

Embora esperemos que goste de utilizar os Serviços, existem aspetos que não prometemos em relação aos nossos Serviços.

Exceto conforme expressamente indicado nestes Termos, fornecemos-lhe os Serviços e os Conteúdos da Ancestry “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Na máxima medida permitida pela lei, renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não infração, comercialização e adequação a uma finalidade específica. Não fazemos qualquer promessa (a) sobre os Conteúdos da Ancestry; (b) sobre a funcionalidade específica dos Serviços; (c) sobre a qualidade, exatidão, fiabilidade ou disponibilidade dos Conteúdos da Ancestry ou dos Serviços; ou (d) de que os Conteúdos da Ancestry ou os Serviços estarão livres de vírus ou de outros componentes nocivos.

 

9. Limite de responsabilidade

Limitamos a nossa responsabilidade na máxima medida permitida por lei. Não seremos responsáveis por danos involuntários, danos efetivos, acidentais ou subsequentes, ou por qualquer perda ou reivindicação de qualquer tipo. Algumas jurisdições não nos permitem estabelecer um limite abrangente em relação à nossa responsabilidade. Se reside numa dessas jurisdições, algumas dessas limitações podem não aplicar-se ao seu caso. Se estiver insatisfeito com alguma parte dos Serviços ou com qualquer declaração nestes Termos, o único recurso ao seu dispor é parar de utilizar os Serviços e, se estiver a utilizar qualquer um dos nossos Serviços de subscrição, cancelar a sua subscrição conforme descrito aqui. A nossa responsabilidade total em relação a qualquer questão relacionada com os Serviços ou estes Termos está limitada ao montante total que nos pagou durante o período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade.

 

10. A sua obrigação de indemnização

O utilizador aceita indemnizar e isentar a Ancestry, os nossos funcionários e agentes face a qualquer reivindicação, dano ou outras despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes da sua utilização destes Serviços e (a) da sua violação destes Termos ou de outros documentos incorporados nos mesmos por referência; (b) da sua violação dos direitos de outra pessoa; ou (c) de qualquer reivindicação relacionada com o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo uma reivindicação de que o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador causou danos a outra pessoa. Esta obrigação de indemnização continuará em vigor depois de parar de utilizar os Serviços. Além disso, o utilizador exonera a Ancestry de todas as reivindicações, exigências, ações ou processos relacionados com o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, incluindo qualquer responsabilidade relativa à nossa utilização ou não utilização do seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, reivindicações relativas a difamação, invasão da privacidade, direito de publicidade, desgaste emocional ou perda económica.

 

11. Serviços oferecidos por outras empresas

Podemos oferecer-lhe a oportunidade de adquirir serviços de outras empresas que não a Ancestry. A utilização desses serviços estará sujeita aos termos e condições das empresas que os oferecem. Leia esses termos com atenção. Não temos qualquer responsabilidade em relação a esses serviços de terceiros.

 

12. Legislação aplicável

Se aceder aos Serviços nos nossos sites nos Estados Unidos da América, as leis do Estado do Utah e, conforme aplicável, dos Estados Unidos da América, regulam estes Termos e a utilização dos Serviços. Todas as reivindicações apresentadas nos Estados Unidos da América estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais do Estado do Utah. Se aceder aos Serviços nos nossos sites a partir de qualquer local fora dos Estados Unidos da América, estes Termos são regulados pelas leis da Irlanda.

 

13. Resolução de litígios

Trabalhamos arduamente para manter os nossos clientes satisfeitos. Se surgir um litígio entre si e a Ancestry, o nosso objetivo é fornecer uma forma económica de o resolver rapidamente. Em caso de qualquer questão ou litígio em relação aos Serviços, o utilizador concorda em primeiro tentar resolvê-lo informalmente, contactando-nos.

Para clientes nos EUA:

Se o seu litígio não for resolvido no prazo de 30 dias após o seu contacto, o utilizador e a Ancestry aceitam resolver o litígio através de arbitragem definitiva e vinculativa, com as seguintes três exceções:

 

  1. 1. O utilizador pode apresentar o seu litígio, caso se qualifique para tal, nos tribunais de pequena instância.
  2. 2. Tanto o utilizador como a Ancestry podem intentar uma ação judicial num tribunal do estado do Utah, apenas no âmbito de uma reivindicação de infração ou outra utilização indevida de direitos de propriedade intelectual. Neste caso, ambas as partes renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri.
  3. 3. Caso se qualifique para tal, o utilizador poderá apresentar uma reivindicação junto de uma agência federal, estadual ou local, que poderá procurar obter reparação da nossa parte em seu nome.

Caso tenha uma subscrição e a rescindir devido ao nosso incumprimento, depois de nos facultar um prazo de sanação de 30 dias, durante o qual não nos é possível sanar o incumprimento, reembolsá-lo-emos em relação a quaisquer taxas pré-pagas, numa base proporcional.

Regras da arbitragem: Para iniciar um processo de arbitragem, envie uma carta registada, solicitando a arbitragem e descrevendo a sua reivindicação, para: Ancestry Legal Department (Departamento Jurídico da Ancestry), 153 Townsend Street, Suite 800, San Francisco, CA 94107. Qualquer arbitragem será realizada pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, AAA) ao abrigo das suas regras e terá lugar no Estado do Utah.

Renúncia a ações coletivas: O utilizador apenas poderá resolver litígios connosco a nível individual e não poderá apresentar uma reivindicação enquanto queixoso ou membro de um coletivo numa ação coletiva, consolidada ou representativa.

Medida cautelar: Se utilizar os Serviços em violação destes Termos, o utilizador acorda em que temos o direito de aplicar qualquer medida cautelar ou uma medida de reparação legal urgente equivalente, na jurisdição adequada.

O processo de resolução de litígio continuará, mesmo depois de parar de utilizar os Serviços.

Para clientes fora dos EUA:

O utilizador concorda que os Tribunais da Irlanda terão a jurisdição exclusiva sobre todos os litígios (de cariz contratual ou não contratual) relacionados com este Acordo. Se for um consumidor da União Europeia, o utilizador beneficiará de eventuais disposições imperativas da legislação do país onde reside. Nenhuma disposição no presente Acordo, incluindo o parágrafo anterior, afeta os seus direitos enquanto consumidor, de invocar tais disposições imperativas da legislação local. Nada na presente cláusula deve limitar os direitos da Ancestry de intentar processos de execução noutra jurisdição ou de solicitar medidas provisórias, de proteção ou transitórias junto dos tribunais de outra jurisdição.

Informações adicionais sobre litígios para membros da UE: Informações nos termos do Regulamento 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a Resolução de Litígios Online (Online Dispute Resolution, ODR), em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

14. Disposições várias

Partes da Ancestry: O utilizador está a celebrar estes Termos com uma entidade específica da Ancestry, dependendo do Serviço que está a utilizar e da sua localização geográfica. Consulte a lista de entidades da Ancestry por Serviço e área geográfica aqui. Todas as referências à Ancestry, “nós” ou “nosso” nestes termos referem-se à entidade da Ancestry relevante nessa lista. Reservamo-nos o direito de alterar a entidade da Ancestry, que é parte nestes Termos, em qualquer momento, em resultado de uma reorganização empresarial ou por outro motivo.

Acordo integral: Estes Termos, incluindo todas as regras, orientações e outros documentos ora incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Ancestry em relação à sua utilização dos Serviços e substituem eventuais acordos anteriores relativos aos Serviços.

Notificação de alterações aos serviços: A Ancestry poderá contactá-lo(a) através dos Serviços, por e-mail ou correio físico para o(a) informar de alterações aos Serviços ou a estes Termos. O utilizador concorda que o contacto efetuado através de qualquer um destes meios cumprirá todos os requisitos legais em termos de comunicação, incluindo que a comunicação se faça por escrito.

Cedência: Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo do presente Acordo. Estes termos são pessoais do utilizador e, por conseguinte, o utilizador não pode ceder ou transferir, sem o consentimento por escrito da Ancestry, qualquer dos seus direitos e obrigações previstos no presente Acordo. O presente Acordo não prevê a existência de beneficiários terceiros.

Em caso de aquisição da Ancestry: Se a Ancestry ou as suas empresas forem adquiridas ou transferidas para outra entidade (no todo ou em parte, incluindo no âmbito de processos de insolvência ou semelhantes), a Ancestry tem o direito a partilhar as suas Informações Pessoais, Conteúdo Fornecido pelo Utilizador e Informações Adicionais do Utilizador com essa entidade. Estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços a menos que o utilizador receba notificação de alterações aos Termos ou Serviços.

Autonomia das cláusulas: A inaplicabilidade de qualquer secção ou cláusula específica dos presentes Termos não afetará a aplicabilidade dos restantes Termos. Poderemos substituir qualquer secção ou cláusula inaplicável por outra semelhante que seja aplicável.

Sem renúncia: A não aplicação, por nós, de qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia aos nossos direitos previstos na disposição em causa.

Fair Credit Reporting Act (Lei de Informação de Crédito Justa): A Ancestry não é uma agência de informação sobre os consumidores, conforme definição na Fair Credit Reporting Act (“FCRA”), e a informação à qual pode aceder nos Serviços não foi recolhida, no todo ou em parte, com a finalidade de fornecer relatórios sobre os consumidores, conforme definição na FCRA. O UTILIZADOR NÃO UTILIZARÁ OS SERVIÇOS COMO UM FATOR PARA (1) ESTABELECER A ELEGIBILIDADE DE UMA PESSOA PARA UM CRÉDITO OU SEGURO PESSOAL OU PARA AVALIAR RISCOS ASSOCIADOS COM OBRIGAÇÕES EXISTENTES AO NÍVEL DO CRÉDITO AO CONSUMO; (2) AVALIAR UMA PESSOA EM RELAÇÃO A EMPREGO, PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES OU RETENÇÃO (INCLUINDO, MAS SEM CARÁCTER LIMITATIVO, O EMPREGO DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS, TAL COMO “BABYSITTERS”, PESSOAL DE LIMPEZA, AMAS, TRABALHADORES CONTRATADOS E OUTRAS PESSOAS); OU (3) QUALQUER OUTRA TRANSAÇÃO COMERCIAL DE CARIZ PESSOAL COM OUTRA PESSOA (INCLUINDO, MAS SEM CARÁCTER LIMITATIVO, ALUGAR UM APARTAMENTO).

Estes Termos e Condições foram consolidados a partir de versões anteriores separadas. Para consultar versões anteriores dos termos e condições aplicáveis aos Serviços, clique aqui.